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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.
Inocorrência da causa extintiva.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas para Procurador de Camboriú e a advogado do
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Companhia Águas de Joinville, Empresa de
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental
Os dois fazendeiros podem ser condenados à pena de até 6 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/AP: empresário é condenado por crime ambiental
A decisão do TRF1 atende denúncia do Ministério Público Federal no Amapá
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:51
Ação penal por crime ambiental é mantida pelo STJ
instaurada contra um acusado por danos causados a uma floresta considerada de preservação ambiental em
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 18:42
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:45
Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido
prática de crimes, além de constituir "prova diabólica" para a autoridade ambiental (impossível de ser
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 19:00
TRF não aplica princípio da insignificância a crime ambiental
Acusado causou efetivo dano ao meio ambiente e utilizou apetrechos de pesca proibidos pelo Ibama
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:10
OAB-SP é acusada de ter cometido crime ambiental
A entidade rejeitou transação penal feita pelo MPF por entender que não haver irregularidades
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:45
Mantida decisão sobre manifestação de deputado acusado de crime ambiental
O parlamentar é acusado de dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público em questão ambiental
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 09:30
Condenado por crime ambiental é mantido em liberdade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve em liberdade Moises de França.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:24
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30
Revenda de artesanato indígena é crime
Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental
Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:30
Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
Garimpo em área de Mata Atlântica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:10
Habeas corpus. Crime ambiental. Maus tratos de animal doméstico.
Suposta inépcia da denúncia, por se tratar de acusação genérica. Tese rechaçada.